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1 de Dezembro de 2021
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    Principais Teses de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

    Direito Processual do Trabalho e Trabalho


    Grupo econômico e sua integração processual – Artigo , § 2º e da CLT;

    Aplicação da norma jurídica – Artigo da CLT;

    A responsabilidade do sócio retirante – Artigo 10-A da CLT;

    A prescrição intercorrente – Artigo 11-A da CLT;

    Da multa em face do descumprimento de regra de anotação do registro de trabalhadores nas empresas Artigos 47 e 47-A da CLT;

    Da competência funcional e o processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial – Artigos 855-B a 855-E da CLT;

    Da execução previdenciária – Artigo 876, parágrafo único, da CLT;

    Da iniciativa da execução – Artigo 878 da CLT;

    Dos honorários advocatícios – Artigo 791-A da CLT;

    Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica – Artigo 855-A da CLT;

    Da exceção de incompetência e da competência em razão do lugar – Artigo 800 da CLT;

    Da busca por uma motivação para conciliação extrajudicial – Artigos 652, 855-B a 855-E da CLT;

    Distribuição do encargo probatório – Artigo 818 da CLT;

    Da responsabilidade por dano processual – Artigos 793-A a 793-D da CLT;

    Da petição inicial escrita – Artigo 840 da CLT;

    A desistência da ação – Artigo 841, § 3º, da CLT;

    Do preposto – Artigo 843 da CLT;

    Da ausência do reclamante – Artigo 844 da CLT;

    Da revelia – Artigo 844, §§ 4º e , da CLT;

    Da liquidação de sentença – Artigo 879 da CLT;

    Do seguro garantia judicial – Artigos 882 e 883 da CLT;

    Do protesto judicial – Artigo 883-A da CLT;

    Desnecessidade de garantia executória – Artigo 884 da CLT;

    Do sistema recursal extraordinário – Artigos. 896 e 896-A da CLT;

    Do recurso ordinário – Artigos 895 e 899 da CLT;

    Da competência do tribunal pleno – Artigo 702 da CLT;

    Da contagem dos prazos – Artigo 775 da CLT;

    Do litisconsórcio necessário – Artigo 611-A, § 5º, da CLT.

    DIREITO DO TRABALHO.

    Grupo Econômico – Artigo da CLT;

    Tempo à disposição do empregador – Artigo da CLT;

    Sócio Retirante da Sociedade – Artigo 10-A da CLT;

    Prescrição – Artigo 11 e 11-A da CLT;

    Multa Administrativa – Artigos 47 e 47-A da CLT;

    Horas in itinere – Artigo 58 da CLT;

    Jornada de Trabalho – Artigo 58-A a 59-B;

    Trabalho em local insalubre – Artigo 60 da CLT;

    Hora extra em serviços inadiáveis ou necessidade imperiosa – Artigo 61 da CLT;

    Teletrabalho – Artigo 62 e 75-A da CLT;

    Intervalo Intrajornada – Artigo 71 da CLT;

    Férias – Artigo 134 da CLT;

    Dano Moral – Artigo 223 e seguintes da CLT;

    Gestante em local insalubre – Artigo 394-A da CLT;

    Amamentação – Artigo 396 da CLT;

    Autônomo – Artigo 442-B da CLT;

    Contrato Intermitente – Artigo 443, 452-A e seguintes da CLT;

    Livre autonomia contratual – Artigo 444 da CLT;

    Sucessão empresarial – Artigo 448-A da CLT;

    Uniforme – Artigo 456-A da CLT;

    Salário – Artigo 457 da CLT;

    Utilidade – Artigo 458 da CLT;

    Equiparação Salarial – Artigo 461 da CLT;

    Gratificação de função – Artigo 468 da CLT;

    Extinção do Contrato – Artigo 477 da CLT;

    Dispensas plúrimas e coletivas – Artigo 477-A da CLT;

    Justa causa – Artigo 782 da CÇT;

    Distrato – Artigo 484-A da CLT;

    Arbitragem – Artigo 507-A da CLT;

    Quitação sindical anual – Artigo 507-B da CLT;

    Estabilidade do empregado representante da empresa – Artigo 501-A e seguintes da CLT;

    Contribuição Sindical – Artigo 545, 578, 579, 582, 583, 587 e 602 da CLT;

    Negociado X Legislado – Artigo 611-A e 611-B da CLT;

    Vigência de Acordo e Convenção Coletiva – Artigo 614 da CLT;

    Prevalência do acordo sobre a convenção coletiva – Artigo 620 da CLT.

    TEMAS

    FUNDAMENTAÇÃO

    REFORMA?

    Revelia

    Art. 844 da CLT, e Súmula 122, do TST

    X

    Prescrição

    Art. , XXIX/CF e 11 da CLT c/c 492, CPC

    X

    Estabilidade – dirigente sindical

    Art. 522, § 2º/CLT e OJ nº 365 da SDI-1/TST

    Decisão interlocutória – Mandado de segurança

    Art. 893, § 1º/CLT, Súmula nº 214/TST eSúmula 414, II/TST

    Rito sumaríssimo – Comparecimento de testemunha

    Art. 852-H, § 3º, CLT

    Oitiva de testemunhas- Em separado

    Art. 456/CPC ou 824/CLT

    Substituição de testemunha

    Art. 451/CPC

    Horas extras: ônus da prova do empregado – fato constitutivo do direito

    Arts. 818 da CLT c/c 373, I, do CPC

    x

    Autonomia: ônus da prova do empregador que admitiu prestação de serviços – fato impeditivo

    Arts. 818 da CLT c/c 373, II, do CPC

    x

    Competência – Aplicabilidade da norma

    Art. 651, § 2º, CLT

    Decisão terminativa de feito – recurso imediato

    Art. 799, § 2º CLT

    Recurso ordinário

    Art. 895, I, CLT

    Efeitos da falência na JT

    Art. , § 2º, da Lei 11.101/05 ou Art. 899, §§ 1º, e , da CLT

    x

    Natureza do depósito recursal (falência)

    Art. , § 2º, da Lei 11.101/05 ou Art. 899, §§ 1º, e , da CLT

    x

    Prescrição

    Art.. , XXIX, da CRFB/88, Art. 11, I, da CLT ou 200 do CC

    x

    Processo do trabalho e processo criminal

    Doutrina – autonomia – justiças distintas

    Salário in natura

    Art. 458, caput, da CLT.

    X

    Limitação a alteração contratual

    Art. 468 da CLT OU da Súmula 51, I, do TST.

    Natureza não salarial da parcela fornecida pelo PAT.

    Lei 6.321/76 OU Decreto 5/91 OU OJ 133 da SDI-1/TST

    Competência da Justiça do Trabalho.

    Art. 114, II, da CF/88, OU da Súmula Vinculante nº 23 do STF.

    Greve

    Art. , I, da Lei 7.783/89 e Art. , § 3º, da Lei 7.783/89

    Descontos

    Art. 462 da CLT

    Poder diretivo do empregador – jus variandi

    Doutrina

    Salário – critérios retributivo (“pelo” trabalho) ou indenizatório/instrumental (“para” o trabalho)

    Art. 458, § 2º, I, CLT

    x

    Integração salarial – Habitação

    Súmula 367, I, do TST

    Cooperativa – contratação fraudulenta

    Art. 442, parágrafo único, da CLT ou Art. , da CLT

    Cooperativa e responsabilidade do tomador

    Súmula nº 331, I, do TST ou dos arts. , ou da CLT

    Nulidade da cláusula coletiva

    OJ nº 342, I, da SDI‐1 do TST

    Natureza salarial – Remuneração como hora extraordinário do não cumprimento do intervalo intrajornada

    Súmula 437, item III do TST

    X

    Sucessão

    Arts. 10 OU 448 da CLT

    x

    Delegação de serviços pelo Estado

    Doutrina

    x

    Greve

    Lei 7783/89

    Perempção

    Art. 732, CLT

    Responsabilidade solidária – empregador único

    Súmula 129 do TST

    Cabimento dos recursos – Embargos de declaração – Manifesto equivoco na apreciação dos pressupostos extrínsecos

    Art. 897-A, parte final, CLT

    Deserção

    899, § 7º, da CLT

    X

    Desconto salarial – Previsão contratual

    Art. 462, § 1º, da CLT

    Justa causa – Ato de improbidade

    Art. 482, a, da CLT.

    Ônus da prova – Jornada – horário britânico – possibilidade de produção de prova testemunhal

    Súmula 338, III, do TST

    Transferência de empregado para o exterior – lei mais benéfica

    Art. , II, da Lei 7.064/82.

    Bancário – Cargo de confiança

    Art. 224, § 2º, da CLT, Súmula nº 102, item VI, do C. TST,

    Bancário – Jornada de 8 horas

    Art. 224, caput e § 2º da CLT e Súmula nº 102, IV, do TST

    Reversão de empregado ocupante de função de confiança para o cargo efetivo

    Art. 468 § 1º CLT

    x

    Compensação

    Art. 767 da CLT ou Súmula 48 TST, Súmula 18 TST ou Art. 114, I da CRFB

    Direito de punição do empregador

    Doutrina

    Rescisão indireta – ordem ilegal, contrária à lei

    Art. 483, a, da CLT

    Ação de cumprimento

    Art. 872, parágrafo único da CLT OU Art. 7º § 6º OU Art. 10 da Lei n. 7701/88 OU OJ 188 da SBDI 1 do TST, considerando o entendimento da Súmula 246 do TST .

    Prescrição da exigibilidade dos créditos referentes ao reajuste salarial concedido em sentença normativa

    Súmula 350 do TST

    Duplo grau de jurisdição

    Súmula 303, I, a do TST, 475 do CPC ou Súmula 490 STJ

    Precatórios – pagamentos pela fazenda pública

    Art. 87, II do ADCT OU 100 § 3º da CF/88 OU OJ/TP 9 do TST OU Art. 3º, III ou 7º da IN 32/2007 do TST

    Remuneração – comissão

    Art. 466 § 1º e § 2º da CLT

    Repouso semanal remunerado – Natureza e gozo.

    Art. , XV da CF OU Art. 67 da CLT OU Lei 605/49 e OJ 410 da SDI-1 do TST

    Banco Nacional de Devedores Trabalhista (BNDT)

    Art. 642-A, § 1º, da CLT OU Art. Lei 12440/11 OU Art. 1º, I e II da Resolução Administrativa 1470/2011 do TST

    Conseqüências da inscrição no BNDT

    Arts. 27, IV ou 29, V da Lei n. 8.666/93 OU arts. ou 3º da Lei 12.440/11

    Gorjetas

    Art. 457, caput, da CLT

    X

    Embargos de declaração – Efeitos

    Art. 897-A, da CLT OU Súmula 278, do TST

    Prazos da Fazenda Pública

    OJ 192 do TST, Art. , II ou III, do Decreto Lei n. 779/69 e Art. 180, do CPC, Indicação do Art. 884, § 1º, da CLT. Art. 1º-B da Lei n. 9.494/97

    Licença Gala – Professor e efeitos no contrato de trabalho (interrupção)

    Art. 320, § 3º, da CLT

    Cargo de confiança – Requisitos

    Art. 62, II, da CLT OU Art. 62, p. único CLT

    Cargo de confiança – Horas extras

    Indicação do Art. 62, § único, da CLT

    Cabimento do recurso adesivo

    Art. 997 do CPC OU Súmula 283 do TST OU Instrução Normativa 3, IX, do TST

    Recolhimento de preparo recursal

    Art. 173, § 1º, II, da CRFB/88 OU Súmula n. 170 do TST OU Súmula n. 128, I ou III do TST

    X

    Multa prevista em instrumento normativo

    Súmula 384, II, TST

    Litispendência

    , Art. 337, VII OU § 1º, OU § 4º do CPC

    Participação nos lucros e resultados

    Súmula 451 do TST

    Participação nos lucros e resultados – Incidência tributária

    Lei 10.101/00, Art. , § 5º OU Art. 626 do Decreto 3.000/99

    Justiça gratuita

    Art. 790, § 3º, da CLT e na Lei n. 1.060/50, OJ nº 269 da SDI-I do TST, Súmula 463, item I.

    X

    Auxílio doença

    Art. 60, § 3º, da Lei 8.213/91 OU Art. 476 da CLT OU Decreto n. 3.048/99, Art. 75.

    Efeitos da aposentadoria por invalidez no contrato de trabalho

    Art. 475, da CLT

    Multa por não pagamento das verbas incontroversas

    Art. 467, caput, da CLT.

    Correção monetária do dano moral

    Súmula n. 439 do TST.

    Pedidos implícitos – Juros

    São considerados pedidos implícitos, na forma da Súmula 211 do TST OU CPC, Art. 322.

    Turno ininterrupto de revezamento – Jornada

    Art. 7º, inciso XIV e a OJ 360 do TST,

    X

    Turno ininterrupto de revezamento – Hora noturna

    OJ 395, SDI-Ido TST:

    Procuradores distintos – Prazo diferenciado- Não cabimento

    OJ 310, SDI-I do TST

    Depósito recursal – condenação solidária

    Súmula n. 128, III, do TST.

    Acordo – Quitação de verba não postulada

    OJ 132 da SDI-2, do TST.

    Coisa julgada

    Art. 337 § 1º, do CPC.

    Ação rescisória – Documento novo

    Súmula 402 do TST

    FGTS – PIDV

    Art. 15, da Lei nº 8.036/90.

    FGTS – penhorabilidade da conta

    Art. , § 2º, da Lei nº 8.036/90.

    Benefício instituído por acordo coletivo – ultratividade

    Súmula 277 do TST

    Execução provisória – bens

    Súmula 417, III, do TST

    X

    Cabimento mandado de segurança

    Súmula nº 417, III, do TST

    Cumulação adicionais de insalubridade e periculosidade

    Art. 193, § 2º da CLT

    Adicional de insalubridade – agente

    Súmula 293, do TST.

    Estabilidade – Empregado x funcionário público

    Art. 41, da CRFBe Súmula 390, I do TST

    Cabimento de agravo de instrumento

    Art. 897, b, da CLT.

    Tempestividade de recurso – Feriado

    Súmula 385, I, do TST.

    Acidente de trabalho – recolhimento de FGTS

    Art. 15, § 5º, da Lei nº 8.036/90.

    Acidente de trabalho – computo no tempo de serviço

    Art. , § único, da CLT.

    Dissídio coletivo de natureza jurídica – comum acordo

    Art. 114, § 2º CF

    Prazo de vigência de sentença normativa

    Art. 868, § único, da CLT.

    Tutela de urgência – Liminar

    Súmula 414, II, do TST

    Tutela de urgência – Sentença

    Súmula 414, I, do TST

    Prescrição – Inicio da contagem do prazo prescricional.

    Art. 440, da CLT

    Trabalho noturno – menor

    Art. , XXXIII, da CF/88, ou Art. 404 da CLT, ou, ainda, Art. 67, I, do ECA.

    Doença do trabalho – ônus da prova

    Art. 412 do CPC e do Art. 818 da CLT

    Doença do trabalho – nexo de causalidade – perícia

    Art. 21-A da Lei nº 8.213/91 OU da Súmula 378, II, do TST.

    Desconto salarial – Previsão contratual

    Art. 462, § 1º, da CLT

    Demissão por justa causa – Improbidade

    482, a, da CLT

    Revelia – Micro empresa

    Súmula 377 do TST e Art. 54 da Lei Complementar 123/06

    Revelia – Sociedade empresária

    Súmula 377 do TST

    Jornada 12x36 – feriados e domingos

    Súmula 444 do TST (Alterada pela Lei 13.467/17)

    X

    Depoimento de testemunha estrangeira

    Art. 819 da CLT

    Honorários do interprete

    Art. 819, § 2º, da CLT.

    Turno ininterrupto de revezamento – Jornada – Horas extras

    7º, XIV, da CF/88.

    Turno ininterrupto de revezamento – Adicional noturno

    Art. 73, § 4º, da CLT.

    Remessa necessária

    Súmula 303 do TST OU o Art. 496, I, do CPC OU do Art. , V, do DL 779/69.

    Remessa necessária- Recurso de Revista

    OJ 334 da SDI I do TST OU do Art. 895, I, da CLT.

    Ente público – Responsabilidade subsidiária- Juros

    OJ 382 do TST.

    Dano moral – responsabilidade subsidiária

    Súmula 331 VI, do TST.

    Substituição – não eventual – igualdade salarial

    Súmula 159, I, do TST.

    Cargo vago – Igualdade salarial

    Súmula 159, II, do TST.

    Férias – gozo- em família

    Art. 136, § 1º, CLT

    Férias – conversão de 1/3 em pecúnia – Prazo

    Art. 143, § 1º, da CLT

    Suspensão do prazo prescricional – Suspensão contratual

    OJ 375 TST

    Aposentadoria por invalidez – causa de suspensão do contrato de trabalho

    Art. 475, CLT

    Competência territorial

    Art. 651, caput, da CLT.

    Recurso Ordinário – Decisão que acolhe exceção de incompetência – TRT diverso

    Súmula 214, c, do TST.

    Preparo recursal – Deserção

    Súmula 245 do TST OU do Art. 789, § 1º, CLT OU do Art. da Lei nº 5.584/70

    X

    Prevenção

    Art. 286, inciso II, do CPC.

    Reclamação plúrima

    Art. 286, inciso II, do CPC.

    Bancário – Gerente geral – Cargo de confiança

    Súmula 287 do TST OU do Art. 62, II, da CLT.

    Adicional de periculosidade – Bombeiro Civil

    Art. , III, da Lei nº 11.901/09

    Adicional de periculosidade – Bombeiro Civil – Percentual

    Art. , III, da Lei nº 11.901/09 OU o Art. 193, § 1º, da CLT OU Súmula 191 do TST

    Desconto salarial – Não havendo previsão contratual e nem dolo

    Súmula 342 do TST e o Art. 462 da CLT, e Art., 462, I da CLT

    Intervalo interjornada

    Art. 66/CLT OU Art. 382/CLT

    Horas extras: Mulher – 15 minutos

    Art. 384 CLT (Revogado pela lei 13.467/17)

    x

    Preclusão de impugnação aos cálculos de liquidação

    Art. 879, § 2º, da CLT.

    Cabimento de Agravo de petição

    Art. 897, a, da CLT.

    Transferência

    Art. 469 da CLT.

    Transferência abusiva – Liminar

    Art. 659, inciso IX, da CLT.

    Auxilio doença- Não estabilidade

    Art. 118 da Lei nº 8.213/91

    Utilização do FGTS – Compra de prótese

    Art. 20, inciso XVIII, da Lei nº 8.036/90

    Cabimento de Agravo de petição

    Art. 897, a, da CLT.

    Participação nos lucros

    Súmula 451 do TST Art. da Lei nº 10.101/00 OU do Art. , XI, da CRFB/88.

    Impenhorabilidade do bem de família – Empregado doméstico

    Art. 46 da LC 150/2015

    Compensação de jornada semanal

    Súmula 85, I e II, do TST, OU Art. 59, § 2º, da CLT

    x

    Compensação de jornada tácita

    Súmula 85, III, do TST.

    x

    Cabimento de recurso ordinário

    Art. 895, inciso I, da CLT.

    Contrato de aprendizagem – Gravidez

    Súmula 244, inciso III, do TST.

    Contrato de aprendizagem – Reprovação no ano letivo

    Art. 433, inciso III, da CLT.

    Falta grave – dirigente sindical

    Art. 853 CLT OU Súmula 379 TST OU Súmula 197 STF.

    Inquérito para apuração de falta grave – testemunhas

    Art. 821 da CLT

    Eleição diretor-presidente da instituição – suspensão do contrato de trabalho

    Súmula 269 do TST

    Não percebimento de horas extraordinárias – órgão estatutário – ausente subordinação – Diretor presidente

    Art. da CLT

    Cabimento de recurso adesivo

    Súmula 283 TST OU Art. 997, § 1º, CPC

    Estabilidade dirigente sindical e aviso prévio

    Art. , VIII, CF/88 OU Art. 543, § 3º, e aviso prévio: Súmula 369, V, TST

    Estabilidade – convolação em indenização

    Art. 496 CLT

    Ação rescisória – Jus postulandi

    Súmula 425 do TST.

    Ação rescisória – honorários advocatícios

    Súmula 219, inciso II ou IV do TST, Art. 5º da Instrução Normativa 27/05 do TST ou Art. 85 do CPC.

    X

    Cabimento de Recurso de Revista

    Art. 896 da CLT, caput ou alínea c

    Impossibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade

    Art. 193, § 2º, da CLT.

    Greve – salários

    Art. Lei 7783/89

    Greve – lockout – salários

    Art. 722, § 3º, CLT OU Art. 17, § único, Lei 7783/89

    Anotação CTPS – prazo

    Art. 29 da CLT OU Art. 5º da Portaria 41 do MT

    Anotação CTPS – indevida

    Art. 29, § 4º, da CLT Art. 8º da Portaria 41 do MT

    Greve-Dispensa por justa causa

    Súmula 316 do STF OU Art. , inciso I, da Lei nº 7.783/89 ou Art. , parágrafo único, da Lei nº 7.783/89

    Greve-Pagamento-adiantamento salarial

    Art. da Lei nº 7.783/89 OUArt. 4º ou 14 da Lei nº 7.783/89

    Morte do empregado-beneficiários – Medida para pagamento em caso de dúvidas

    Art. 335, inciso IV, do CC OU do Art. 539 do CPC/15 OU do Art. 547 do CPC/15

    Empregado doméstico- Caseiro

    Art. da Lei Complementar nº 150/15 e do Art. , a, da CLT

    Embargos a execução – Garantia do juízo

    Art. 884 da CLT

    Cabimento do agravo de petição – Reversão de decisão em embargos do devedor

    Art. 897, alínea a, da CLT

    Responsabilidade – dono da obra

    OJ 191 do TST.

    Incompetência- Recolhimentos previdenciários

    Súmula Vinculante 53 do STF e da Súmula 368, inciso I, do TST.

    Adicional de periculosidade- Motociclista

    Art. 193, § 4º, da CLT.

    Integração salarial – educação

    Art. 458, § 2º, inciso II, da CLT.

    Acordo – Coisa julgada

    OJ 132 da SDI-2 TST.

    Coisa julgada – consequências

    Art. 485, inciso V, do CPC/15.

    Sentença homologatória de acordo- Recurso

    Art. 831, parágrafo único, da CLT.

    Coisa julgada

    Art. 337, inciso VII, do CPC.

    Uniforme

    Art. 456-A da CLT

    x

    Adicional de Periculosidade

    Art. 11 § 3º da CLT e Súmula 268, TST

    Perempção

    Art. 732 da CLT

    Intervalo intrajornada-Supressão e natureza jurídica

    Art. 71 § 4º da CLT

    x

    Preclusão de impugnação aos cálculos de liquidação

    Art. 879 § 2º da CLT

    x

    Cabimento do Agravo de Instrumento

    Art. 897,b, da CLT

    Competência da Justiça do Trabalho – Auto de infração aplicado pelo Ministério do Trabalho.

    Art. 114, inciso VII, CRFB/88

    Cotas – deficientes

    Art. 93, § 3º, Lei nº 8.213/91

    Preliminar – Inépcia

    Art. 330, § 1º, do CPC

    Contradita – Testemunha

    Art. 829 CLT, Art. 457, § 1º, CPC ou Art. 447, § 3º, inciso I, CPC

    Estabilidade

    ADCT, Art. 10, inciso II, alínea a, Art. 165 da CLT.

    Reclamação plúrima

    Art. 842 da CLT.

    Aviso Prévio

    Art. 488 e Art. 489 da CLT

    Representação em audiência

    Art. 843, § 2º, da CLT

    Piloto – aviação civil – Prontidão ou Reserva

    Art. 44 da Lei nº 13.475/17 (antigo artigo 26 da Lei 7.183/84) ou Art. 244, § 3º, da CLT.

    Controle de pontos – Necessidade ou ônus da prova

    Art. 74, § 2º, CLT ou Súmula 338 TST

    Preposto

    Art. 843, § 3º, CLT

    x

    Justa causa

    Ato de Improbidade Art. 482, alínea a, da CLT ou mau procedimento, na forma do Art. 482, b, CLT

    Comprovação de experiência

    Art. 442-A, CLT

    Contrato de experiência

    Art. 445, parágrafo único, da CLT ou súmula 188 do TST

    Vigilante

    Art. 511, § 3o, da CLT e a Súmula 257 do TST.

    Adicional de periculosidade de Preceito Legal

    Art. 193, inciso II, da CLT.

    Incompetencia Territorial

    Art. 800 da CLT.

    Não cabimento do adicional de transferência

    Art. 469, § 3o, da CLT.

    Punição de suspensão por mais de 30 dias

    Art. 474 da CLT.

    Recurso ordinário

    Art. 895, inciso I, da CLT.

    Vigência de convenção coletiva de trabalho

    Art. 614, § 3o, da CLT

    X

    Participação dos sindicatos de classe em demanda com litisconsortes necessários

    Art. 611-A, § 5o, da CLT.

    X

    Caso você não consiga estudar toda a matéria, priorize os temas que são mais recorrentes na prova, com toda certeza isto lhe garantirá diversos pontos, já que a banca sempre os reitera, de forma diferente, mas sempre presente.

    Do Material

    Como é de conhecimento geral, para realizar a prova da 2ª fase da OAB é permitida consulta a:

    • Legislação não comentada, não anotada e não comparada.
    • Códigos, inclusive os organizados que não possuam índices estruturando roteiros de peças processuais, remissão doutrinária, jurisprudência, informativos dos tribunais ou quaisquer comentários, anotações ou comparações.
    • Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais, inclusive organizados, desde que não estruturem roteiros de peças processuais.
    • Leis de Introdução dos Códigos.
    • Instruções Normativas.
    • Índices remissivos, em ordem alfabética ou temáticos, desde que não estruturem roteiros de peças processuais.
    • Exposição de Motivos.
    • Regimento Interno.
    • Resoluções dos Tribunais.
    • Atualização – Direito do Trabalho

      • Grupo Econômico – Artigo da CLT;
      • Tempo à disposição do empregador – Artigo da CLT;
      • Sócio Retirante da Sociedade – Artigo 10-A da CLT;
      • Prescrição – Artigo 11 e 11-A da CLT;
      • Multa Administrativa – Artigos 47 e 47-A da CLT;
      • Horas in itinere – Artigo 58 da CLT;
      • Jornada de Trabalho – Artigo 58-A a 59-B;
      • Trabalho em local insalubre – Artigo 60 da CLT;
      • Hora extra em serviços inadiáveis ou necessidade imperiosa – Artigo 61 da CLT;
      • Teletrabalho – Artigo 62 e 75-A da CLT;
      • Intervalo Intrajornada – Artigo 71 da CLT;
      • Férias – Artigo 134 da CLT;
      • Dano Moral – Artigo 223 e seguintes da CLT;
      • Gestante em local insalubre – Artigo 394-A da CLT;
      • Amamentação – Artigo 396 da CLT;
      • Autônomo – Artigo 442-B da CLT;
      • Contrato Intermitente – Artigo 443 e 452-A da CLT;
      • Livre autonomia contratual – Artigo 444 da CLT;
      • Sucessão empresarial – Artigo 448-A da CLT;
      • Uniforme – Artigo 456-A da CLT;
      • Salário – Artigo 457 da CLT;
      • Utilidade – Artigo 458 da CLT;
      • Equiparação Salarial – Artigo 461 da CLT;
      • Gratificação de função – Artigo 468 da CLT;
      • Extinção do Contrato – Artigo 477 da CLT;
      • Dispensa prima e coletiva – Artigo 477-A da CLT;
      • Justa causa – Artigo 782 da CÇT;
      • Distrato – Artigo 484-A da CLT;
      • Arbitragem – Artigo 507-A da CLT;
      • Quitação sindical anual – Artigo 507-B da CLT;
      • Estabilidade do empregado representante da empresa – Artigo 501-A e seguintes da CLT;
      • Contribuição Sindical – Artigo 545, 578, 579, 582, 583, 587 e 602 da CLT;
      • Negociado X Legislado – Artigo 611-A e 611-B da CLT;
      • Vigência de Acordo e Convenção Coletiva – Artigo 614 da CLT;
      • Prevalência do acordo sobre a convenção coletiva – Artigo 620 da CLT.

      Atualização – Direito Processual do Trabalho

      • Grupo econômico e sua integração processual – Artigo , § 2 e da CLT;
      • Aplicação da norma jurídica – Artigo da CLT;
      • A responsabilidade do sócio retirante – Artigo 10-A da CLT;
      • A prescrição intercorrente – Artigo 11-A da CLT;
      • Da multa em face do descumprimento de regra de anotação do registro de trabalhadores nas empresas Artigos 47 e 47-A da CLT;
      • Da competência funcional e o processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial – Artigos 855-B a 855-E da CLT;
      • Da execução previdenciária – Artigo 876, parágrafo único, da CLT;
      • Da iniciativa da execução – Artigo 878 da CLT;
      • Dos honorários advocatícios – Artigo 791-A da CLT;
      • Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica – Artigo 855-A da CLT;
      • Da exceção de incompetência e da competência em razão do lugar – Artigo 800 da CLT;
      • Da busca por uma motivação para conciliação extrajudicial – Artigos 652, 855-B a 855-E da CLT;
      • Distribuição do encargo probatório – Artigo 818 da CLT;
      • Da responsabilidade por dano processual – Artigos 793-A a 793-D da CLT;
      • Da petição inicial escrita – Artigo 840 da CLT;
      • A desistência da ação – Artigo 841, § 3º, da CLT;
      • Do preposto – Artigo 843 da CLT;
      • Da ausência do reclamante – Artigo 844 da CLT;
      • Da revelia – Artigo 844, §§ 4º e , da CLT;
      • Da liquidação de sentença – Artigo 879 da CLT;
      • Do seguro garantia judicial – Artigos 882 e 883 da CLT;
      • Do protesto judicial – Artigo 883-A da CLT;
      • Desnecessidade de garantia executória – Artigo 884 da CLT;
      • Do sistema recursal extraordinário – Artigos. 896 e 896-A da CLT;
      • Do recurso ordinário – Artigos 895 e 899 da CLT;
      • Da competência do tribunal pleno – Artigo 702 da CLT;
      • Da contagem dos prazos – Artigo 775 da CLT;
      • Do litisconsórcio necessário – Artigo 611-A, § 5º, da CLT.

    • https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/direito-do-trabaho-oab-2a-fase/

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