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23 de Outubro de 2021
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    Da Representação art. 115 a 120

    O que significa representação no Código Civil?

    Da mesma maneira representar significa agir em nome de outrem pessoa. Certamente o representante emite vontade em nome do representado, que é verdadeiramente quem adquire, modifica ou extingue direitos, e o faz de acordo com o poder de representação outorgado pelo interessado ou pela lei.

    Quem vai alêm de seus poderes outorgado pratica qual ato?

    Quem vai agir em nome de outrem sem ou além de seus poderes pratica ato nulo ou anulável.

    O que é Núncio?

    Vamos averiguar distintamente, algumas colocações, cabe diferenciar o núncio, ou mensageiro, do representante.

    Segundo o erudito Karl LARENZ, deve ser considerado representante aquele que diz “Compro esta coisa para Fulano”, e núncio o que diz “Fulano me encarregou de comprar esta coisa”.

    Ao analisar a distinção entre os dois é qualitativa, relacionada ao âmbito do mandato.

    O que é núncio ?

    É a pessoa encarregada OU incumbida de transmitir a mensagem de outrem — um porta-voz. Atua como mero instrumento fático da vontade do manifestante, sendo seu prolongamento.

    Vale dizer que o erro praticado por ele é em geral imputado ao declarante, quando não se tratar de emissão deliberadamente errônea ou equivocada.

    Caso o mesnsageiro não seja o mensageiro, não sendo o mensageiro participante do negócio e não interpondo sua vontade, não se exige dele plena capacidade para integrar o ato.

    O que é Representação legal ou voluntária?

    Diz o artigo 115 do CC:

    Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado.

    O que é representação legal █ ?

    Quando isso aconteece conforme a lei estabelece uma representação, como no caso:

    (1) tutela

    (2) curatela aos incapazes.

    Passando se tempo, a representação diretamente da lei, esta também estabelece a sua extensão, definindo em quais casos esta é necessária e em quais situações se permite administrar ou dispor dos direitos do representado.

    Outro modo a administração de bens do filho, o pai possui poderes gerais de gerência, não podendo, contudo, aliená-los ou gravá-los.

    Haja visto que, a representação voluntária decorre da vontade do representado, com uma pessoa encarregando a outra de representá-la.

    No caso de outorga ou seja, autorização, que vusa permitir que o representante aja em seu lugar, o interessado amplia sua esfera de atuação e a possibilidade de defender seus interesses no mundo jurídico, mesmo estando em local diverso.

    Vale lembrar que, nessa modalidade de representação, aquilata-se a extensão dos poderes outorgados ao representante com base na vontade emitida pelo representado.

    Neste âmbito vai observar que há situações excepcionais em que o ordenamento atua não para estabelecer, mas para proibir a representação.

    Salvo no caso dos atos que somente o interessado pode praticar, como o testamento, que é negócio jurídico personalíssimo que não admite representação.

    O que Mandato e procuração?

    Cosoante ao efeito da representação voluntária é normalmente obtido através do mandato, cujo instrumento é a procuração.

    Que pode figurar como instrumento, entende-se figura autônoma e independente deste.

    Complementando como o instrumento de contrato não é condição sine qua non para a sua existência, também a procuração não é obrigatória para o estabelecimento da representação voluntária, embora em muito a facilite.

    Qual é o conceito Ultra vires?

    O vai caracterizar o art. 116, deve-se entender que o representante conclui negócio cujo efeito reflete no representado.

    Formando assim um eleo do negócio pelo representante, é como se o representado houvesse atuado.

    Assim se verficando o exercício correto desta representação pelo conteúdo de seus poderes.

    Porventura, quem age ultra vires — isto é, sem, fora ou além dos poderes a si outorgados, não vincula o representado.

    Nestes termos, importa o conflito de interesses entre representado e representante, especialmente no que toca a autocontratação.

    Para finalizar , haverá a tendência na autocontratação de o representante dar proeminência a seus interesses em detrimento dos interesses do representado.

    Todavia, como diz o art. 117, o próprio representado pode autorizar a autocontratação por parte do seu representante.

    https://medium.com/anota%C3%A7%C3%B5es-de-direito/representa%C3%A7%C3%A3o-ee43033178b3

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